quinta-feira, 29 de julho de 2010

Acusação quer provar à Corte que Ficha Limpa vale para o caso Cássio

Segundo Tiago Pereira, Art. 126 da Lei ordena aplicação imediata da punição de inegibilidade.
O advogado Tiago Pereira, que atua contra o ex-governador Cássio Cunha (PSDB) no TRE, afirmou que vai preparar um novo documento para esclarecer melhor a Corte Eleitoral quanto a aplicação a aplicação da lei do Ficha Limpa. A intenção da acusação é provar que a nova Lei pode se aplicar ao caso do tucano, que vem sendo acusado de abuso do poder político e econômico, por gastos excessivos com publicidade enquanto comandava o Estado. Segundo Tiago Pereira, a o Ficha Limpa não fere o princípio da anterioridade, com entenderam na os magistrados Niliane Meira e Nelton Vita. Durante a sessão desta tarde, ambos declararam voto em favor de 3 anos de inelegibilidade ao ex-governador, a contar do ano de 2006, ano que ocorreu as irregularidades cometidas pelo tucano.

“A lei trata a inelegibilidade como de aplicação imediata”, afirmou o advogado.

O advogado destacou que sua iniciativa tem por objetivo convencer os juízes que restam votar a se posicionaram segundo sua tese.

“Vamos evidenciar esse ponto de vista para que os magistrados possam se debruçar sobre a matéria de uma forma mais substancial”, disse o advogado. Os votos dos Newton Vita e Niliane Meira empataram o placar do julgamento de Cássio no TRE, em contraposição às posições dos juízes Carlos Neves e Ricardo Coelho.


MAISPB


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