sexta-feira, 30 de setembro de 2011

MP entra com ação para bloquear FPM para pagar salários atrasados de Prefeitura

Por conta do atraso de quatro meses no pagamento dos servidores municipais, o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Carrapateira, na pessoa do prefeito José Ardison Pereira, requerendo o bloqueio do valor do débito proveniente do FPM (Fundo de Participação do Município), com vistas a garantir o pagamento dos salários em atraso dos servidores públicos do Município de Carrapateira. O montante do débito chega a pouco mais de R$ 693 mil. A cidade fica distante cerca de 383 quilômetros de João Pessoa.

Segundo informou o promotor de Justiça, Lean Matheus de Xerez, várias reclamações sobre a falta de pagamento dos salários dos servidores foram feitas junto à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Transindividuais.

Consta na ACP que pelos documentos juntados aos autos durante o processo investigatório, constata-se que até o momento o prefeito do Município de Carrapateira, José Ardison Pereira, não efetuou o pagamento dos vencimentos de parte dos funcionários da Prefeitura, referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro deste ano.

Estão sem receber os salários os servidores públicos lotados no Gabinete do Prefeito, Secretaria de Finanças, Secretaria de Administração, Secretaria de Ação Social e Cidadania, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Turismo e Gestão Ambiental e Secretaria de Esportes e Lazer.

"Foram colhidas declarações de vários servidores públicos do município de Carrapateira, constatando a grave situação em que se encontram em virtude do atraso no pagamentos seus salários", ressaltou o promotor Lean Matheus de Xerez.

Na ACP, o Ministério Público pede que o bloqueio permaneça até arrecadar valores suficientes para saldar toda a folha de pagamento do funcionalismo municipal, que se encontra em inadimplência.

Fonte: Assessoria/ MPPB



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