segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

AGU envia pedido ao STF para retomar investigação sobre juízes; PB também deve ser investigada

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir poder de investigação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advogacia Geral da União (AGU) quer tirar da gaveta a investigação sobre suspeitas de movimentação financeira atípica envolvendo magistrados e servidores do Judiciário. Na última sexta-feira, a AGU enviou ao STF pedido para revogação urgente da liminar proferida no fim de 2011 pelo ministro Ricardo Lewandowski que barrou a apuração da corregedoria do CNJ. Relatório do Coaf enviado ao CNJ detectou movimentações financeiras fora do padrão equivalente a R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010. Em 2008, duas pessoas do Tribunal de Justiça de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia movimentaram R$ 116,5 milhões de forma atípica. As irregularidades concentram-se em São Paulo, Rio, Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, e Roraima. No recurso, a AGU destaca que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou representação das mesmas entidades contra Eliana Calmon, acusada de violar sigilo. O procurador não viu indício de crime.

O recurso da AGU foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux. Se ele não reconsiderar a decisão do colega, a AGU quer que o caso seja examinado pelo plenário da Corte. A maioria do tribunal já assegurou que o CNJ tem competência para investigar magistrados mesmo antes de denúncias serem apuradas pelas corregedorias dos tribunais estaduais. Aproveitando a decisão, a AGU reforça que a apuração sobre as movimentações não pode parar. A liminar que interrompeu a investigação foi concedida numa ação impetrada por três entidades: Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); e Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

“Ao contrário do sustentado pelas impetrantes, os atos praticados pelo CNJ nos procedimentos impugnados são legítimos, não havendo violação à lei e nem à Constituição”, diz o recurso do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e outras duas integrantes da AGU.

Adams rebate argumentos da AMB, Anamatra e Ajufe contra atos da corregedora do CNJ Eliana Calmon. Lembra que a apuração começou em 2009 quando a corregedoria era comandada pelo ministro Gilson Dipp. Calmon deu sequência à apuração, segundo Adams, sem quebrar sigilo nem comandar devassa de mais de 200 mil pessoas, como sustentaram as entidades dos magistrados.

Em despacho de dezembro de 2010, Eliana Calmon pediu que a apuração se concentrasse em movimentações acima de R$ 500 mil, e deu prioridade aos tribunais onde havia mais transações atípicas, segundo o Coaf. O documento do Coaf relata que servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) movimentou em 2002 R$ 282,9 milhões.




Fonte: OGlobo



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