sábado, 4 de fevereiro de 2012

Professores protestam contra atraso de salários em Coremas e podem não iniciar ano letivo de 2012

O SISPEC - Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Município de Coremas - realizou, na manhã desta sexta-feira(03Fevereiro2012), por volta das 08h30m, no Prédio da Câmara Municipal de Coremas, uma Assembléia Geral Extraordinária com o objetivo de deliberar acerca das próximas ações do Sindicato junto à Classe do Magistério Público Municipal, tendo em vista o início do ano letivo de 2012.

Segundo o Presidente do SISPEC, Valdi Machado, por unanimidade dos presentes, ficou deliberado que os professores da rede municipal de ensino de Coremas(PB) não darão início ao ano letivo de 2012 na próxima segunda-feira(13Fevereiro2012), quando então terá lugar uma mobilização pelas principais ruas da cidade.

O sindicalista Valdi Machado explicou que com base nas reivindicações não atendidas pelo Gestor Municipal, em votação unânime dos professores presentes, ficou deliberado que os educadores da rede municipal de ensino de Coremas(PB) não darão início ao ano letivo de 2012 na próxima segunda-feira(13Fevereiro2012), quando então terá lugar uma mobilização pelas principais ruas da cidade, com base nas seguintes reivindicações não atendidas pelo Gestor Municipal:

• Criação da Comissão de avaliação do desempenho para elaboração dos critérios necessários à avaliação da progressão dos profissionais do magistério, consoante estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Coremas;

• Agendamento de audiência com a Diretoria do Sindicato, para discussão do reajuste de 21,25% sobre os vencimentos dos professores, conforme as Leis 11.738/2008(Federal) e 059/2011(municipal);

• Regularização dos pagamentos dos profissionais do magistério, sendo restituída a gratificação dos supervisores escolares;

• Correção do piso salarial do quadro do magistério de acordo com a habilitação, tempo de serviço e grau de instrução, bem como ainda regularizar a data-base dos pagamentos até o 5°(quinto) dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, de acordo com a decisão proferida pela Juíza da Comarca de Coremas no mandado de segurança impetrado pelo Sindicato.

O Presidente Valdi Machado pontuou que todas as reivindicações foram levadas ao conhecimento do Prefeito de Coremas(PB), o administrador Edílson Pereira (Foto a dir.) encaminhados através de ofícios jamais respondidos. "A decisão de não iniciar o ano letivo de 2012 no dia 13(Fev2012) está condicionada a uma manifestação por parte da Administração Municipal, que tem até o dia 09(Fev2012) para fazê-lo, pois que a mesma será notificada por meio de ofício na próxima segunda-feira(06Fevereiro2012)" disse.

"Aliás, convém esclarecer a dificuldade que este Sindicato encontra em protocolar Ofícios na Prefeitura Municipal de Coremas(PB), caso comprovado pelos recibos dos Correios dos três últimos Ofícios enviados àquela Edilidade por meio de carta com AR, o que é lamentável e inaceitável, uma vez que os funcionários de plantão não possuem autorização para receber tais correspondências na ausência do Gestor Edílson Pereira" desabafou o sindicalista.

Segundo informação enviada por Valdi Machado da Nóbrega, Presidente do SISPEC(Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Município de Coremas/PB), desde o mês de fevereiro(2011) os professores da rede municipal de Coremas, através do SISPEC vem travando uma verdadeira "guerra" com o atual Gestor de Coremas, o senhor Edilson Pereira de Oliveira, que insiste, segundo a Direção do Sindicato, "em tratar a Educação no Município com desdém".

Implantação do PCCR

Valdi Machado revelou que a "guerra" em curso refere-se à implantação do PCCR do Magistério e mais condições dignas de trabalho nas escolas da rede municipal. Sob forte pressão a classe conseguiu a aprovação do PCCR do Magistério(Lei n° 059/2011) no mês de junho de 2011.

O pior, segundo os sindicalistas, veio logo em seguida, após a aprovação do PCCR do Magistério: "os salários dos professores viraram uma enorme bagunça. Oscilavam, criando um momento de instabilidade para os professores. Esta oscilação deu-se por conta de um erro grosseiro e insensato por parte dos responsáveis pela folha de pagamento dos professores, sob a forte alegação de que não dispunham dos dados necessários. Ora, como pode uma Prefeitura não dispor dos dados e informações de seus servidores?", questionam.

Valdi Machado pontuou ainda que durante vários anos seguidos, após a posse do Prefeito Edilson Pereira, "todos os Servidores Municipais, sem exceção, foram convocados para um recadastramento, com cópias de documentos comprobatórios autenticadas em cartório e ainda assim não foram suficientes para prevenir o cômico erro na implantação do PCCR do Magistério", argumenta.

"Apesar de a Lei 059/2011 prever a gratificação de função para diretores, vice-diretores e não retirar a do pessoal técnico pedagógico(Supervisor, Orientador, etc.), suas gratificações simplesmente foram suprimidas dos contracheques. De tanto massacre e desconsideração com a classe dos professores, o SISPEC impetrou um mandado de segurança coletivo(processo n° 056.2011.000.816-8), perante a Justiça Estadual de Coremas, a fim de que fosse garantido o cumprimento do PCCR na íntegra, conforme aprovado, bem como que fosse assegurado aos associados o recebimento de suas remunerações em uma data-base. Isto ainda não aconteceu, apesar da Juíza da Comarca de Coremas tenha proferido decisão judicial favorável à categoria dos professores. Um dos pontos fortes da decisão judicial foi justamente a obrigatoriedade do Município em efetuar o pagamento dos servidores associados ao SISPEC até o 5°(quinto) dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, além da reposição de todas as gratificações pertinentes e mais a atualização do percentual dos qüinqüênios adquiridos, de acordo com os vencimentos de cada um. Mas o Sr. Prefeito insiste em descumprir até mesmo as decisões judiciais. A justificativa informada pelas autoridades competentes é de que as contas da Prefeitura Municipal de Coremas estão bloqueadas", explicou.

Valdi Machado destacou ainda que no ano de 2011, o Município de Coremas recebeu, a título de repasse do Fundeb, R$ 2.878.845,08, sendo que deste valor, R$ 276.709,35 foram depositados apenas no mês de Dezembro(2011), "o que foi suficiente para garantir o pagamento dos profissionais do magistério, não havendo assim motivo plausível para que até este final do mês de Janeiro(2012), não tenham sido ainda pagos os salários do mês de Dezembro(2011), protestou, adiantando ainda que no mês de Janeiro(2012), até o dia 26, já foram repassados para o Município de Coremas, em recursos do FUNDEB, cerca de R$ 162.147,53".

Merenda escolar

Revelando-se extremamente preocupado com a situação, o sindicalista afirmou ainda que atualmente a cidade de Coremas "é conhecida por oferecer merenda de péssima qualidade nas escolas. Tanto em 2010 quanto em 2011 tivemos um bloqueio nos repasses mensais das parcelas da merenda(do PNAE) de Coremas. O motivo? Irregularidade no Conselho de Acompanhamento do PNAE em Coremas", lamentou.

"O pior de tudo é o prejuízo que os alunos sofrem nas escolas, ou seja, meses sem ver merenda escolar. Na página eletrônica do CAE(Conselho de Alimentação Escolar), quando consultado o CAE de Coremas, o mesmo se encontra com o status Diligenciado. Isto significa irregularidade na sua composição, que certamente está em desacordo com a Resolução n° 038/2009(FNDE)".

Difícil acesso

Em sua narrativa o Presidente afirmou que na terça-feira(17Janeiro2012), foi ao Prédio sede da Prefeitura Municipal de Coremas(PB), junto com o advogado do SISPEC, Admilson Leite de Almeida Junior protocolar o Ofício n° 001/2012, solicitando uma audiência com o Prefeito e a Diretoria do Sindicato, para discutir questões de reajuste salarial obrigatório, conforme a Lei do Piso Salarial(Lei Federal nº 11.738/2008), e também para reivindicar o cumprimento do PCCR dos professores, além da criação da comissão para análise das progressões funcionais dos docentes, prevista na Lei Municipal nº 059/2011.

Ao serem recebidos por quatro funcionários de prontidão na Prefeitura, ninguém ousou receber(protocolar) o Ofício. Pelo contrário, o protocolador autorizado não se encontrava no recinto. "Uma funcionária gentilmente telefonou para o digníssimo Gestor, indagando sobre uma possível autorização para receber o ofício do Sindicato. Em resposta, ouviu-se um não categórico, pois que o mesmo chegaria na sexta-feira e iria receber o ofício pessoalmente. Não restou alternativa, a não ser enviar o ofício por meio de carta com AR pelos Correios. É lamentável que os funcionários da Prefeitura sejam instruídos a não receber os ofícios do Sindicato sem o prévio aval do Sr. Prefeito, como se ali não fosse uma repartição pública, mas na verdade um local privado, e de acesso apenas para poucos".



Fonte: Ascom/SISPEC.
Primeiras fotos: Obeabadosertão



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