Após resolver “irregularidades” Prefeitura de Santana dos Garrotes recebe FPM normalmente

A prefeitura de Santana dos Garrotes por pouco não teve a segunda parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueada por conta da inadimplência do município deixada pela gestão anterior junto ao Governo Federal

O repasse chegou aos cofres do município normalmente neste dia 20 graças ao prefeito Élio Ribeiro que já tinha determinado a sua assessoria que buscassem sanar as irregularidades.

Segundo o setor de contabilidade da prefeitura, o município estava com inadimplência em três setores, SISTN do Tesouro Nacional, SIOPS e SIOPE e no PASEP.

Veja abaixo a nota emitida pela assessoria contábil da Prefeitura de Santana dos Garrotes

"Diante das inúmeras mudanças e aperfeiçoamento da Gestão Pública feitas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba relacionadas as Informações de Folha de Pagamento no Exercício de 2013 e órgãos fiscalizadores do Governo Federal, a contabilidade tem em seu caminho entraves burocráticos e responsabilidades não atendidas pelo Gestor Anterior:

• Em relação ao SISTN do TESOURO NACIONAL, não informando em prazo legal e constitucional as informações dos anos de 2011 e 2012 de responsabilidade do Gestor anterior.

• QUANTO AO SIOPS (INFORMAÇÕES DA SAÚDE) e SIOPE (INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO), relativas ao exercício 2012, não foram informadas dentro do prazo constitucional, nem tampouco disponível a contabilidade atual relatórios ADEQUADOS ao preenchimento dos mesmos pelo atual Gestor;

• QUANTO ao recolhimento de TRIBUTOS (PASEP), cujo não recolhimento implica no bloqueio do FPM, tiveram as competências 07/2012, 11/2012 e 12/2012, tendo sido as mesmas regularizadas pela atual gestão depois de constatado pela Administração Municipal e Receita Federal.

A contabilidade".



Fonte: CatingueiraOnline