Ministério Público recomenda que Prefeitura de Patos desobstrua vias públicas em 30 dias

O Ministério Público através da Promotora Fábia Cristina Dantas Pereira encaminhou a Prefeitura Municipal de Patos no último dia 24 de julho, o Ofício de número 022/2014, no qual recomenda a desobstrução de todo e qualquer logradouro público que estejam irregularmente ocupados.

A recomendação, conforme frisa o Ministério Público, está em conformidade com o que dispõem a legislação federal, estadual e municipal, notadamente ao que concerne ao cumprimento do estabelecido no Artigo 104 do Código de Postura do Município.

O MP ainda fixa o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a prefeitura efetue a desobstrução das vias públicas. Cabe também ao Poder Público Municipal, aplicar multa aos infratores, apreender os objetos que se encontrem impedindo a livre circulação de pessoas e/ou veículos, ou até interditar os estabelecimentos seja pela prática reiterada da infração ou pela ausência de alvará de funcionamento.

Segundo o Ministério Público a medida foi tomada após a constatação da existência de diversos estabelecimentos comerciais utilizando-se de espaços públicos como canteiros, calçadas, praças, ruas e avenidas, bem como diversos materiais, inclusive de construções e entulhos, nos espaços públicos, impedindo dessa forma, o trânsito de pedestres e veículos, o que implica, necessariamente, além do cerceamento do direito de ir e vir livremente das pessoas, graves riscos de acidentes.

A Prefeitura Municipal de Patos ainda não se manifestou de público sobre essa recomendação do Ministério Público.



Fonte: Patosonline.com