DEU NO JORNAL DA PARAÍBA: Ministério Público abre "sete" processos contra prefeito de Catingueira

De fevereiro a dezembro deste ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na Justiça com 172 ações civis públicas contra gestores paraibanos por atos de improbidade administrativa.

O maior número de ações diz respeito às irregularidades em processos licitatórios ou realização de despesas sem licitação, responsável por 26 processos ajuizados pelas Promotorias de Justiça.

Conforme balanço realizado pelo MPPB, a Promotoria de Justiça de Piancó foi a que apresentou maior produtividade em relação às ações de improbidade. No período, os promotores Elmar Thiago Pereira e Uirassu de Melo ajuizaram 25 ações. Sete delas foram movidas na Justiça contra o prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto. O gestor foi processado porque teria realizado pagamentos por serviços não identificados e inexistência de licitação.

Ainda pesam contra Albino Félix acusações de irregularidades na aplicação de recursos públicos para reforma de casas; celebrações irregulares de contratos de locação de veículo, irregularidades na reforma de dois postos de saúde (apurados em processos distintos); superfaturamento em obra realizada e fraude em licitação; além de irregularidades em obras de calçamento na cidade.

Já o ex-prefeito da Catingueira, José Edvan Félix, foi processado por supostas despesas sem licitação; pagamentos irregulares e não comprovados; e aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente.







Fonte Jornal da Paraíba
Edição: catingueiraonline