Veneziano Vital é condenado em ações no TJPB
Foram condenados por improbidade pelo menos 29 ex-gestores públicos.Sentenças fazem parte da Meta 4 do CNJ.
O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), a ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Rosilene Gomes, e o ex-Secretário de Estado da Educação, Sales Gaudêncio, foram condenados por ações de improbidade administrativa em sentenças divulgadas nesta sexta-feira (10) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Segundo o juiz coordenador Aluizio Bezerra Filho, os magistrados julgaram 81 processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O advogado Luciano Pires, que defende Veneziano Vital, afirmou que vai recorrer da decisão e alega que não houve irregularidade no fato referente à gestão do então prefeito de Campina Grande, no aluguel de imóvel para instalação do Centro de Saúde do Trabalhador, em 2005. A ex-presidente da FPF, Rosilene Gomes, informou que estava em reunião e não respondeu sobre a condenação. O ex-secretário de Estado da Educação, Sales Gaudêncio, não foi localizado pela reportagem do G1.
A divulgação do TJ-PB faz parte do primeiro lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4. Foram condenados pelo menos 29 ex-gestores públicos, entre eles ex-prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de estado, vereadores e ex-diretores da Rádio Tabajara. Pelo menos outros 10 gestores e ex-gestores foram absolvidos nas ações.
Constam também na lista ex-prefeitos de Serra Branca, Cacimba de Areia, Curral Velho, Serra Grande, Belém do Brejo do Cruz, Tenório, Pirpirituba, Conceição, Livramento, Uiraúna, Cruz do Espírito Santo, Vieirópolis, Santa Cruz, Caldas Brandão, Nazarezinho, Fagundes e Barra de Santana. Também foram condenados ex-presidentes das câmaras municipais de vereadores de Pombal, Alagoinha e São Bento.
De acordo com o coordenador do grupo especial do TJ, juiz Aluizio Bezerra Filho, a ex-presidente da FPF foi condenada por envolvimento em um programa envolvendo a troca de notas fiscais por ingressos para jogos. "Apesar de não ser servidora pública, a lei prevê que o particular envolvido em crime contra a administração pública possa ser condenado", explicou o magistrado. A divulgação do próximo relatório será no dia 22 de maio, às 9h, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.
Já o atual deputado federal Veneziano Vital, foi relacionado à lista em condenação por aluguel de imóvel com dispensa de licitação, através da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande. Segundo a defesa dele, os setores técnicos da prefeitura chegaram ao atendendimento que a contratação se adequava à necessidade de atendimento de saúde e prestação do serviço ao cidadão.
"A decisão foi proferida sem que o ex-gestor pudesse apresentar provas. O que se contesta é o fato de ter havido dispensa de licitação. O fato de ser então prefeito não implica Veneziano em eventual condenação. Esse processo foi objeto de análise pelo setor jurídico da prefeitura. A própria sentença reconhece que não houve prejuízo ao erário, porque os contratos cumpriram sua função social. Entendemos que houve cerceamento de defesa por impedir a apresentação de provas e que não há justificativa para condenação. Vamos promover recurso junto ao TJ-PB", explicou o advogado Luciano Pires.
Fonte Do G1 PB
