STJ determina retorno do prefeito de Manaíra ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça acatou o pedido de habeas corpus em favor de José Simão de Sousa, prefeito de Manaíra que estava afastado do cargo, e determinou o seu retorno à função. O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu ontem o telegrama do STJ, com a determinação.

O STJ acolheu acolheu dois argumentos suscitados pelo prefeito contra a condenação que lhe foi imposta. Primeiro, que o interrogatório do réu deve ser feito no final da instrução; segundo, que não pode haver afastamento por mais de 180 dias, conforme estabelecido na Constituição e nos Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, o prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa, deverá voltar ao cargo. Ele havia sido afastado por suspeita de fraude a licitação em novembro de 2013. De acordo com a denúncia do MP, ele e os membros da Comissão Permanente de Licitação da cidade teriam formado uma “quadrilha” com a intenção de fraudar, de forma permanente e mediante prévia combinação e ajuste, o caráter competitivo licitatório, resultante na Carta Convite 11/2009.

Confira o telegrama enviado pelo STJ ao TJ da Paraíba:



Fonte parlamentopb