quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Eleição do Conselho Tutelar acontece nas 20 cidades do Vale do Piancó neste domingo

Neste domingo dia 4 de outubro, os 20 municípios que integram a microrregião do Vale do Piancó realizam o processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Será a primeira vez que a votação ocorrerá em data unificada em toda a região, bem como no país.

Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.

A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

O processo eleitoral acontece no dia 4 de outubro e os novos conselheiros tomam posse no dia 10 de janeiro de 2016, para o quadriênio 2016/2019.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por dois setores, com cinco membros cada, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.











Fonte Vale NewsPB e Agência Brasil


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