quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Justiça manda prefeito de Santa Rita sair do cargo

Segundo a decisão, o vice-prefeito, Netinho, deve assumir imediatamente.
Disputa judicial pela Prefeitura de Santa Rita começou em abril de 2014

Uma decisão do juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 5º Vara Mista da Comarca de Santa Rita, determinou o afastamento do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira e o imediato retorno do vice-prefeito Severino Alves Barbosa Filho, o Netinho, ao cargo de prefeito do Município de Santa Rita. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (29). A defesa de Reginaldo Pereira informou que vai recorrer.

A decisão do magistrado diz respeito a ação ordinária com pedido de liminar em sede de antecipação de tutela proposta por Netinho em face do município de Santa Rita, do prefeito Reginaldo Pereira e da Câmara Municipal de Vereadores com o objetivo de anular ato administrativo da Câmara que invalidou processos administrativos.

O magistrado destacou que o decreto legislativo nº 13/2014 da Câmara Municipal de Santa Rita, que retirou Netinho do cargo e reestabeleceu o mandato de Reginal Pereira é ilegal por desrespeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. O decreto da Câmara Municipal de Santa Rita anulou o processo de cassação do prefeito Reginaldo Pereira (PRP) na terça-feira 16 de dezembro de 2014. A decisão foi tomada por 14 votos a favor do retorno do prefeito ao cargo e cinco abstenções.

De acordo com a decisão do juiz Gustavo Procópio o procedimento que resulte em anulação ou revogação de ato administrativo, cuja formalização haja repercutido no âmbito dos interesses individuais, deve assegurar aos interessados o exercício da ampla defesa do contraditório e do devido processo legal. Ao negar esta oportunidade de defesa, o Legislativo, de forma sumária e de surpresa, retirou o novo titular da cadeira executiva do município, sem a devida observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Entenda o caso

O mandato do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), foi cassado na sexta-feira 25 de abril de 2014 na Câmara Municipal da cidade. Todos os 18 vereadores presentes votaram pela cassação. Apenas um vereador não compareceu à sessão.

Na época, Reginaldo era acusado de contratar 20 parentes e de alugar imóveis de familiares para a Prefeitura. Ele foi afastado pela primeira vez do cargo no dia 20 de março. O afastamento seria por 90 dias, tempo considerado suficiente para que fossem apuradas as denúncias que pesam contra ele. Desde então, a gestão da Prefeitura Municipal de Santa Rita segue com Reginaldo e Netinho disputando a gestão do município na Justiça.

Fonte DO g1 paraiba


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