sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Caso da cidade de Catingueira pode gerar jurisprudência para acelerar queda de Dilma. Entenda!

Um caso de julgamento de contas no TCE da prefeitura da cidade de Catingueira, no alto sertão da Paraíba, pode gerar jurisprudência que deixaria a presidente Dilma Rousseff (PT) inelegível ou não. Entenda o caso.

Durante a gestão do prefeito José Edivan Félix, em Cantingueira, o Tribunal de Contas do Estado constatou gastos excessivos em obras de construção, reformas e pavimentação de ruas, no montante de R$ 390 mil. O Tribunal de Contas com base na auditoria recomendou a reprovação das contas, mas a Câmara dos Vereadores votou contrariamente a recomendação do TCE e aprovou.

O Ministério Público de Piancó, onde Catingueira é lotada, inconformado com a decisão da Câmara apelou ao Juiz titular contra a aprovação da Câmara dos Vereadores e este sentenciou e tornou o prefeito inelegível. O prefeito José Edivan recorreu junto ao TRE e perdeu o recurso continuando inelegível.

O prefeito ainda informado apelou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e lá obteve sucesso. Sua inelegibilidade caiu. Já o procurador eleitoral, José Rocha Neto, inconformado com a decisão do TSE e entendendo trata-se de uma questão de constitucionalidade foi bater as portas do Supremo Tribunal Federal. O questionamento dispõe que o fato de um membro do executivo ter suas contas reprovadas por um colegiado já é o suficiente para garantir a inelegebilidade do gestor, mesmo quando essas mesmas contas tenham sido aprovadas pela Câmara.

O caso deu entrada no Supremo no dia 31 de outrubro de 2014 (RE nº 848826) e já está em fase de julgamento. O relator é o Ministro Roberto Barroso e é na sua mão que estará a competência de analisar o caso do prefeito que poderá criar uma jurispridência que servirá de base para um caso semelhante: o da presidente Dilma Rousseff, que teve suas contas reprovadas pela TCU nessa quarta (07).

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Fonte


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