sábado, 10 de outubro de 2015

Lei que garante matrícula para menor de seis anos entra em vigor na Paraíba

Já está em vigor na Paraíba lei, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que garante a matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental de crianças com seis anos incompletos. O texto com a sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB) foi publicado na edição deste sábado (10), no Diário Oficial do Estado.

Com a aprovação da lei, a criança que, comprovadamente, tiver concluído a pré-escola poderá, a pedido dos pais ou dos responsáveis legais, ser matriculada, no ensino fundamental, no início do ano civil em que completar 6 (seis) anos de idade.

A lei também proíbe a reprovação na pré-escola ou retenção de aluno no ciclo e/ou bloco de alfabetização do ensino fundamental em razão da sua idade ou data de aniversário.

O projeto foi aprovado na última quarta-feira (7) por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba.


Fonte Do MaisPB



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