quinta-feira, 26 de novembro de 2015

TCE-PB impõe débito de R$ 1,3 milhão a ex-prefeito por despesa de pessoal não comprovada

O Tribunal de Contas da Paraíba impôs o débito de R$ 1.357.321,53 ao ex-prefeito de Barra de São Miguel, Pedro Pinto da Costa, por despesas de pessoal não documentalmente comprovadas.

A decisão, decorrente de inspeção especial nas contas de 2008 do município, deu-se conforme voto do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, do qual ainda cabe recurso.

O TCE aprovou, nesta quarta-feira (25), as contas de 2013 dos prefeitos de Lagoa Seca (José Tadeu Sales de Luna, com voto de desempate do conselheiro André Carlo Torres Pontes, na presidência da sessão plenária), Pilar (Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges Ribeiro), Imaculada (Aldo Lustosa da Silva) e Frei Martinho (Aguifaildo Lira Dantas).

Os ex-prefeitos de São José de Piranhas (Domingos Leite da Silva Neto) e de Esperança (Nobson Pedro de Almeida) tiveram as contas de 2012 aprovadas, em grau de recurso e, assim também, o ex-prefeito de Santa Cecília (Roberto Florentino Feitosa, exercício de 2008), conforme votos do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho.

Também foram aprovadas as contas oriundas das Câmaras Municipais de Cuitegi, Riachão, Frei Martinho, Casserengue e Barra de Santa Rosa (exercício de 2014), João Pessoa, Belém do Brejo do Cruz e Areia de Baraúnas (2013). Houve aprovação, ainda, neste caso com ressalvas, às contas de 2012 do Departamento de Estradas de Rodagem.

A sessão plenária desta quarta-feira, conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, no exercício da Presidência do TCE, teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.






Fonte Ascom/TCE-PB


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