TJ condena ex-prefeita de Piancó por gastar recursos do PETI com festas

A Quarta Câmara Especializada Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a ex-prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, pela prática de improbidade administrativa.

Ela teve os direitos políticos suspensos por três anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos, perda função pública e o pagamento de multa civil correspondente ao dobra da última remuneração à frente da prefeitura.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, a gestora teria empregado recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para a aquisição de gêneros alimentícios e bebidas alcoólicas supostamente destinados à realização de confraternização de Natal de servidores do município.

O relator do processo, desembargador João Alves, entendeu que a conduta da gestora feriu os princípios da legalidade e moralidade. "O caso apurado apresenta irremediável afronta ao interesse público posto que, por meio da destinação ilícita de verbas repassadas pela União ao município, a ex-gestora inviabilizara a realização de um fim legal e nobre previsto para os recursos, porquanto direcionados à realização de programa social de planejamento, desenvolvimento e educação da criança e do adolescente, por meio da priorização de interesses particulares e escusos manifestamente dissonantes da função pública".

Ele manteve a sentença de primeiro grau, que já havia condenado a ex-prefeita por improbidade administrativa. Flávia Galdino governou Piancó por dois mandatos (2005 a 2012).



Fonte Lenilson Guedes