quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Senado mantém aposentadoria compulsória no serviço público aos 75 anos

Por 64 votos a 2, o Senado derrubou o veto integral (VET 46/2015) ao projeto que muda a idade máxima para permanência no serviço público de 70 para 75 anos. A matéria será votada agora na Câmara.

A presidente Dilma Rousseff havia decidido vetar integralmente a lei no início de outubro.

A lei complementar, aprovada no fim de setembro pelo Senado, regulamenta para todo o funcionalismo público a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada ‘PEC da Bengala’, que aumentou o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

A lei deve criar um ‘efeito cascata’ e passar para os tribunais estaduais e regionais federais de todo país a mesma determinação.


Fonte Portal Correio


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