terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Governador edita MP suspendendo reajuste de servidores na Paraíba

A edição do Diário Oficial desta terça-feira (26) traz Medida Provisória assinada pelo Governador Ricardo Coutinho suspendendo os reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta, inclusive dos proventos dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o ato do governo, os servidores ficarão sem o reajuste até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal sejam normalizadas e possibilitem ao Estado revisar as remunerações dos servidores.

Também ficam suspensos os reajustes de gratificações, adicional, abono, verba de representação, valores pagos a título de quinquênios ou anuênios e as promoções e progressões funcionais previstas em lei para todas as categorias de servidores civis e militares, salvo as decorrentes do ingresso do servidor na inatividade.

A medida porém, assegura a aplicação do reajuste do novo salário mínimo e dos pisos salariais de categorias profissionais nacionalmente unificados por lei.

A lei que estabelece a data-base dos servidores estaduais prevê o reajuste salarial no mês de janeiro.




Fonte MaisPB


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