quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

MP firma TAC e fornecimento de água em Diamante e Boa Ventura será retomado

O Ministério Público da Paraíba firmou um termo de ajustamento de conduta com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e com a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) e o fornecimento de água será retomado na próxima segunda-feira (29), nos municípios de Diamante e Boa Ventura, no Sertão do Estado.

O TAC foi assinado durante audiência promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop do Meio Ambiente), por solicitação da Promotoria do Meio Ambiente de Itaporanga. Participaram da audiência a coordenadora do Caop do Meio Ambiente, promotora Cláudia Cabral Cavalcante, o promotor do Meio Ambiente de Itaporanga, Reynaldo Di Lorenzo Serpa, os presidentes da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes, e da Aesa, João Fernandes, e representantes das Prefeituras de Boa Ventura, Diamante e Itaporanga.

De acordo com o TAC celebrado, o fornecimento de água em Boa Ventura e Diamante deve perdurar até a conclusão e pleno funcionamento da Estação de Tratamento de Água de Diamante e da adutora que vai ligar os dois municípios ou até que haja impossibilidade de captação da água do Rio Piancó, podendo haver, excepcionalmente, interrupção caso ocorram mudanças de parâmetros de qualidade da água exigidos pela legislação. A Cagepa se comprometeu ainda a informar com 24 horas de antecedência às prefeituras de Boa Ventura e Diamante a interrupção do fornecimento em virtude da alteração dos padrões de qualidade da água.

Já a Aesa se comprometeu a realizar e encaminhar à Promotoria de Itaporanga, no prazo de 30 dias, estudo minucioso a respeito da possibilidade da abertura das comportas do Açude de Bruscas, em Curral Velho, a respectiva vazão bem como a melhor época para a abertura, tendo em vista o período chuvoso. Caso não haja cumprimento das cláusulas do TAC, será aplicada uma multa no valor de R$ 10 mil, acrescida de R$ 2 mil por dia de atraso. Itaporanga

Com relação ao abastecimento do município de Itaporanga, também foi celebrado um termo de ajustamento de conduta na audiência. A Cagepa se comprometeu a, no prazo de 45 dias, construir um poço no porão do açude Cachoeira dos Alves, com vazão estimada de 40 metros cúbicos por hora. A Aesa se comprometeu a assinar, no prazo de 45 dias, a outorga desse poço.

A companhia se comprometeu também a retomar o fornecimento de água em Itaporanga, no prazo de 60 dias, nos termos do estudo de abastecimento que será realizado após a construção do poço. Ficou acordado ainda que, caso não se confirme a vazão estimada no poço, a Cagepa instalará uma bomba menor visando ao abastecimento de carros-pipa destinados a Itaporanga.

Em caso de descumprimento cláusulas do TAC, também será aplicada uma multa no valor de R$ 10 mil, acrescida de R$ 2 mil por dia de atraso.






Fonte MPPB


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