quarta-feira, 2 de março de 2016

Aplicações insuficientes ajudam a reprovar contas de prefeitura paraibana

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (02), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 apresentadas pela prefeita de Pilões, Adriana Aparecida Souza de Andrade, conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.

Ela respondeu por aplicações, abaixo dos limites mínimos constitucionais, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ações de saúde, burla ao concurso público quando da contratação de professores e despesas não documentalmente comprovadas acima de R$ 26 mil, quantia que lhe foi pessoalmente debitada. Mas ainda cabe recurso dessa decisão.

O processo atinente às contas de 2013, oriundas da Prefeitura de Marizópolis, retornou à Auditoria para exame de gastos com locação de veículos, conforme preliminar do conselheiro Nominando Diniz, aprovada por maioria. O voto divergente foi do conselheiro Fábio Nogueira.

Na mesma sessão plenária, o TCE aprovou as contas de 2013 do prefeito de Areia (Paulo Gomes Pereira). Também, as de cinco Câmaras Municipais: as de Mari (2012, em grau de recurso), Belém (2014), Gado Bravo (2013, também em fase recursal), Itabaiana (2013) e São José dos Ramos (2013), com ressalvas nos últimos quatro casos.

A Procuradoria Geral do Estado teve aprovadas com ressalvas as contas de 2014, conforme voto do relator Nominando Diniz e, a Companhia Paraibana de Gás, as do exercício de 2012, sem ressalva alguma, como propôs o conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho.

O TCE entendeu pela improcedência de denúncia formulada contra o ex-prefeito de Matinhas José Costa Aragão Júnior relacionada a gastos, em 2012, com a contratação da operadora Claro para serviços de telefonia móvel do município.

PESAR – Na abertura da sessão plenária conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres (no exercício da Presidência em razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima) o Tribunal aprovou Votos de Pesar pelos falecimentos do ex-deputado Múcio Sátiro (proposto pelo conselheiro Arnóbio Viana) e de Dona Maria das Neves Farias, esposa do conselheiro aposentado Juarez Farias (conforme propositura do conselheiro Marcos Costa).

Além dos membros já referidos, participaram da sessão os conselheiros substitutos, Antonio Cláudio Silva Santos, e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE Sheyla Barreto Braga de Queiroz.






Fonte
Ascom



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