quarta-feira, 16 de março de 2016

Planalto diz que Juiz Moro violou a lei ao divulgar telefonema entre Lula e Dilma

Juiz tornou pública interceptação telefônica da PF feita com ordem judicial.
Nota oficial fala em 'flagrante violação da lei da Constituição da República'

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (16) na qual afirma que a divulgação do conteúdo de telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma "afronta" a direitos e garantias da Presidência da República e uma "flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento".

No final da tarde desta quarta-feira, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo gravado nesta quarta com a presidente Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma e Lula conversam sobre o termo de posse de Lula. A presidente diz a ele que iria mandar o termo para que usasse somente “em caso de necessidade”.

"Em que pese o teor republicano da conversa, [a nota] repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República", afirma o texto. A nota da Presidência diz ainda que "todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas".

A nomeação deu a Lula foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a investigação sobre ele na Operação Lava Jato sai do alcance do juiz Sérgio Moro e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O advogado geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse na noite desta quarta-feira (16) que, no diálogo telefônico interceptado pela Polícia Federal, a presidente Dilma Rousseff não estava dando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento para livrá-lo de uma eventual ação policial. O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) classificou a divulgação das escutas telefônicas como "uma arbitrariedade".

Segundo o ministro Cardozo, a presidente estava enviando a Lula o termo de posse para ele assinar porque o ex-presidente estava com dificuldades para comparecer à cerimônia de posse marcada para esta quinta-feira.

O Palácio do Planalto não chegou a anunciar a data da posse de Lula. Mais cedo, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que a posse de Lula está marcada para a próxima terça-feira (22).

Consultado pelo G1, o ex-presidente da Comissão de Ética Pública Américo Lacombe explicou que uma pessoa só é oficialmente ministra após assinar o termo de posse.

Nota oficial

Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência.
Nota à imprensa

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República




Fonte Filipe Matoso
Do G1, em Brasília



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