domingo, 13 de março de 2016

STJ solta empresário preso suspeito de fraudes em licitação de prefeitura na Paraíba

O empresário Francisco Moreira Gonçalves, conhecido como ‘Didi da Licitação’, deixou o presídio regional de Cajazeiras, a 468 km de João Pessoa, nesse sábado (12). Ele foi um dos presos durante a 3ª fase da ‘Operação Andaime’, realizada em 18 de fevereiro deste ano, em várias cidades da Paraíba. A Andaime investiga um esquema criminoso que desvia recursos federais através de irregularidades em licitações e contratos públicos em Monte Horebe e mais quatro prefeituras paraibanas. Além do empresário, apenas a prefeita Claudia Dias, conseguiu habeas corpus.

A liberdade provisória do empresário foi conquistada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu o habeas corpus assinado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Francisco Moreira estava preso há 23 depois que teve a prisão preventiva decreta pelo desembargador Carlos Beltrão, do Tribunal de Justiça da Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e cumprida pela Polícia Federal, na cidade de Uiraúna, no Sertão do estado a 476 km da Capital. Além do MPF, Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal integram a força-tarefa da Andaime.

No documento o ministro justificou o habeas corpus afirmando que “além da fundamentação genérica, o ilustre desembargador [ Carlos Beltrão] não individualizou as razões do decreto prisional, deixando de especificar, em relação ao paciente [empresário], a sua suposta participação na empreitada criminosa ou justificar qual o risco efetivo que a sua liberdade impõe à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”

Para o advogado Rougger Xavier Guerra Junior, que faz a defesa do empresário, o STJ reconheceu a desnecessidade da prisão do investigado por não estarem presentes os requisitos autorizadores da prisão nesta fase do processo.

"Na verdade a defesa sempre acreditou nos fundamentos técnicos que embasaram o habeas corpus, tendo plena confiança no bom funcionamento das nossas instituições e no direito inafastável de Francisco Moreira de responder ao processo em liberdade, seja em razão de não oferecer qualquer risco à instrução ou à ordem pública, seja em razão do mesmo ser inocente de todas as acusações que são lançadas contra a sua pessoa."

Operação Andaime

A operação investiga um esquema criminoso que desvia recursos federais através de irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial a montagem de procedimentos licitatórios e a venda de notas fiscais. Os crimes também incluem lavagem de dinheiro através de empresa fantasma.

O Ministério Público do Estado teve acesso ao banco de dados do Tribunal de Contas do Estado, o que permitiu cruzamento de dados sobre licitações para obras em prefeituras pelo Estado. Recentemente, promotores estaduais foram treinados no Tramita (programa do TCE-PB que faz o acompanhamento de todos os dados sobre obras em andamento e executadas nos 223 municípios da Paraíba). O MPPB, no ano passado, foi acionado pelo TCE para cobrança de mais de 24 milhões e 154 mil. Parte desses débitos é de licitações fraudulentas.

Em Monte Horebe

Conforme divulgado pelo MPF, o esquema em Monte Horebe era comandado por Francisco Justino do Nascimento do Nascimento, conhecido como Deusimar, e sua esposa, Elaine da Silva Alexandre, que também atende pelo apelido Laninha. Eles mascaravam desvios de recursos públicos, lavavam dinheiro e fraudavam fiscos estaduais e federal através das empresas ‘fantasmas’ Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA e Tec Nova – Construção Civil LTDA – ME.

“Apurou-se mais, os núcleos criminosos instalados nos municípios contratavam os serviços de Francisco Justino do Nascimento, que através de suas empresas fantasmas participava das licitações e fornecia toda a documentação legal para dar esteio à despesa pública, sendo Francisco Justino remunerado por esse serviço em valor variável entre 2% a 8% do valor da nota fiscal, em cada município investigado existiam os chamados operadores ligados à administração municipal que realizam as obras públicas, pagando uma comissão pelo aluguel das empresas de Justino e auferindo todos os lucros direitos e indiretos”, explica nota divulgada pelo MPF.

“Com o desenrolar das investigações, viu-se que no Município de Monte Horebe havia os seguintes operadores: Eloizio Dias Guarita, Mario Messias Filho, Francisco Antonio Fernandes de Sousa e Francisco Moreira Gonçalves. Para executarem diretamente os contratos destas empresas, contaram com a efetiva participação de Fabio Barreto Ferreira e Erivaldo Jacó de Sousa, tendo como parâmetro temporal os mandatos de Erivan Dias Guarita e Claudia Aparecida Dias. Claudia passou a executar diretamente o contrato de coleta de resíduos sólidos, por meio das empresas Construtora Servcon e Lorena &Adria Construções, Comércio e Locações Ltda – ME CNPJ, cedidas ilicitamente por Francisco Justino e por Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo)”, completa o texto.

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.


Fonte | Por Hyldo Pereira


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