quinta-feira, 14 de abril de 2016

MP investiga irregularidade em licitações em São Bento-PB

Órgão expediu recomendação para prefeitura não realizar empenhos.
Pessoas teriam recebido dinheiro sem ser realização de licitação.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu, nesta quinta-feira (14), uma recomendação ao prefeito da cidade de São Bento, no Sertão paraibano, Gemilton Sousa (PR), para que não seja realizado nenhum empenho no âmbito da administração municipal envolvendo a compra de mercadorias e a realização de serviços a pessoas físicas, exceto se destinada a contratação de serviços devidamente delimitados de profissionais liberais.

A recomendação se deve a um inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, que investiga fraude em licitações na prefeitura do município. De acordo com o documento, duas pessoas haviam recebido, juntas, R$ 215.867,00 sem a realização de licitação em 2015.

O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura do município para tentar falar com o prefeito, mas os telefones encontravam-se na caixa postal até as 11h30.

“As licitações visavam a prática de atos empresariais, privativos de empresários individuais com CNPJ ou empresas”, explica o promotor Alberto Cartaxo. Ele também explica que o fato trata-se de burla à licitação. “Foram solicitados os empenhos para se tornar conhecimento do local onde os serviços foram prestados, para a realização de diligências e notificação do gestor para apresentar sua defesa”, diz.

Ainda segundo o promotor, as evidências do fracionamento de despesas são claras e as duas pessoas envolvidas não apresentaram cadastro de empresário individual, apresentando unicamente o número do CPF. “Além desses dois indivíduos mencionados, a Prefeitura de São Bento tem realizado inúmeros empenhos a pessoas físicas e a atividade comercial deve ser realizada por meio de firma individual, com inscrição de CNPJ na Receita Federal e na Junta Comercial do Estado da Paraíba”, conclui.



Fonte Do G1 PB



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