Aplicativo de paraibanos que ajuda a fiscalizar gastos de prefeituras ganha prêmio nacional

A equipe “As Diferentonas”, da Paraíba, venceu a disputa do concurso de aplicativos “Hackathon – Participação no Combate à Corrupção”, promovido pelo Ministério da Justiça (MJ) e apoiado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

A base para desenvolver o aplicativo foram os dados abertos do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). O Siconv é a ferramenta que administra as transferências voluntárias de dinheiro público para realizar convênios para formação profissional, capacitações, construção de hospitais, estradas, quadras esportivas, escolas e outros. O aplicativo desenvolvido pela equipe vencedora disponibiliza informações aos cidadãos sobre valores repassados para um determinado município, quais obras estão sendo executadas, entre outras.

O projeto permite identificar padrões diferenciados de gastos públicos nas transferências voluntárias. A inovação guia os cidadãos a comparar estas despesas com as realizadas por outros municípios, ao apresentar uma análise estatística sobre os investimentos feitos com os recursos de convênios em cidades semelhantes, seguindo critérios como população, desenvolvimento humano, etc.

É possível, inclusive, verificar e comparar em quais áreas (educação, saúde, esportes, etc.) as verbas foram destinadas. Por meio do aplicativo, os cidadãos podem ainda chamar a atenção de outros usuários. Quando o cidadão entender que os recursos podem estar sendo mal aplicados, ele poderá criar um perfil dentro do aplicativo e encaminhar as denúncias para os órgãos de controle e para os respectivos ministérios. Com isso, será possível aproximar a atuação do governo das necessidades do cidadão e promover a melhoria das políticas públicas executadas pelo governo federal.

Concurso
O concurso faz parte de uma das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O objetivo da iniciativa é fortalecer o combate à corrupção, por meio da ampliação da participação do cidadão na fiscalização das políticas públicas executadas pelo Governo Federal. Representantes do Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Controladoria-Geral da União e do Conselho Nacional do Ministério Público compõem a comissão julgadora do concurso.

Programadores, desenvolvedores, projetistas, designers e pessoas com afinidade em tecnologia da informação participaram do concurso. Os inscritos desenvolveram soluções de tecnologia de informação para promover transparência e facilitar o controle social da gestão de recursos federais. O modelo da disputa foi dividido em três etapas, permitindo tempo de desenvolvimento para a proposta vencedora e estabelecendo prêmio escalonado por entregas. Na primeira fase do concurso, foram inscritas 54 propostas. Dessas, três foram selecionadas e receberam um prêmio de R$ 10 mil, cada.

Foram elas:

Equipe “SouFiscal”; Responsável: Arnaldo Gomes dos Santos Junior;
Equipe “Fiscalize!”; Responsável: Thiago Marçal; e
Equipe “As Diferentonas”; Responsável: Nazareno Ferreira Andrade.
As soluções foram desenvolvidas em software livre para possibilitar a adoção por outros órgãos. Na segunda etapa, os três finalistas tiveram a oportunidade de aprimorar as propostas a partir de diálogos e sugestões de gestores públicos, bem como de representantes de órgãos de controle, por meio de oficinas e visitas técnicas ao MP, MJ e CGU. As equipes apresentaram as melhorias e os planos de implementação e a autora da melhor proposta recebeu o prêmio de R$ 30 mil. A equipe vencedora terá um prazo de 40 dias para implementar funcionalidades e entregar a versão final do aplicativo.

O secretário de Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert, destacou a importância do uso dos dados como instrumento de desenvolvimento econômico, transparência e combate à corrupção. “Quando envolvemos a sociedade na execução e fiscalização de políticas públicas para que se apropriem dos dados em formato aberto, disponíveis no Portal dados.gov.br, os aplicativos criados a partir destas bases viram inciativas eficientes de controle e combate à corrupção”, destacou.

De acordo com a secretária de Gestão do MP, Patricia Audi, atualmente, existem várias fontes de informação do governo federal que estão disponíveis por meio de dados abertos e o Siconv é uma delas. “A criação de aplicativos é fundamental para possibilitar o acesso à informação e o controle social”, enfatizou.

Mais informações sobre o concurso estão disponíveis na página do LabPI.

ENCCLA
A iniciativa faz parte da Ação 2/2016 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Instituída em 2003, a ENCCLA é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Ação 2 da ENCCLA promove a participação social por meio de instrumentos de transparência ativa de monitoramento das formas de transferência de recursos federais.






Fontes: Ministério do Planejamento e Ministério da Justiça