quinta-feira, 5 de maio de 2016

Tribunal de Contas do Estado reprova contas de ex-prefeito de Coremas

O Tribunal de Contas da Paraíba manteve a reprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito do município de Coremas, Edílson Pereira de Oliveira, permanecendo o parecer prévio PPL TC 0044/14, dando um prazo de 60 dias para a devolução voluntária da multa aplicada, sob pena de cobrança executiva pelo Ministério Público Estadual.

No parecer, o Tribunal de Contas, à unanimidade dos seus Conselheiros, constatou “falhas, que associadas, reforçam o entendimento de uma gestão não comprometida com interesse público, na medida em que, também se observa uma contabilidade em dissonância com os princípios e normas legais pertinentes, a saber: a) emissão de empenho (s) em elemento de despesa incorreto”; b) omissão de valores da Dívida Fundada; c) não empenhamento, no momento oportuno, da contribuição previdenciária do empregador. Por derradeiro, foi dado observar a não elaboração do Plano de Saúde Plurianual e, bem assim, da Programação Anual de Saúde (PAS), descumprindo o disposto art. 38, inciso I e 36, § 2º, ambos da Lei Complementar nº 141/2012”.

O Tribunal de Contas da Paraíba já havia condenado o ex-prefeito nas contas de 2009 e 2010 apresentadas, por despesas não comprovadas, em sua maior parte, com aquisição de combustíveis. Gastos sem comprovação documental com limpeza urbana e com o INSS também compuseram o conjunto dos débitos impostos ao ex-prefeito de Coremas.

No ano de 2009, houve a imputação de débito de R$ 336.017,97, após os recursos apresentados. Já no ano de 2010, o dano aos cofres públicos foi maior, com a imputação de débito de R$ 708.637,08 (R$ 137.326,20 – gastos com INSS sem prova + R$ 571.310,88 – excesso de combustível). Somados, os valores reprovados pelo Tribunal de Contas importam em mais de um milhão de reais de prejuízo aos cofres públicos.

O ex-prefeito do município de Coremas, Edilson Pereira de Oliveira, desse modo, teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba durante os anos de 2009, 2010 e 2012.




Fonte DIÁRIO DO SERTÃO


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