MPF pede prisão de ex-prefeito paraibano por suposta fraude em licitação
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone por fraude em licitação. Além da prisão, o MPF pediu a aplicação de multa para o ex-prefeito, o ex-secretário municipal de Saúde e médico, Gilberto Gomes Sarmento; e Sydney Toscano Loureiro de França, médico, empresário, sócio-administrador da empresa Centro Médico de Prevenção de Glaucoma LTDA.Os três foram denunciados pelo MPF após investigações mostrarem o envolvimento deles em contratações ilegais (fraude em licitação) da clínica oftalmológica, crime cuja pena é de 3 a 5 anos de detenção, mais pagamento de multa.
O MPF requer ainda a reparação dos danos, com valor a ser fixado pelo juízo; bem como perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação.
De acordo com a denúncia, houve duas contratações diretas ilegais, envolvendo a pessoa jurídica de serviços médicos oftalmológicos. Na primeira, um prévio procedimento de inexigibilidade de licitação foi realizado, mas o procedimento foi irregular. Já na segunda contratação, não houve sequer o prévio procedimento de inexigibilidade ou de dispensa de licitação.
Fonte MaisPB com Ministério Público Federal
