quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Comissão da Câmara aprova projeto que pode proibir o aplicativo Waze no Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, aprovou uma pauta polêmica. O projeto prevê a proibição de aplicativos como o Waze no Brasil, que mostram ao usuário onde encontrar blitz e radares no trânsito. O recurso, que pertence ao Google, oferece rotas e sugestões de caminhos pelo mapa.

O projeto, proposto pelo então deputado Major Fábio (PROS-PB), sugere a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para transformar em infração o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos ou redes sociais que identifiquem esses pontos de interesse no mapa.

Se a lei for aprovada e o Waze não remover a função, o app pode ser banido do país. Já o motorista que for flagrado usando algum sistema do tipo pode receber uma multa de até R$ 50 mil. Na comissão, a pauta foi aprovada por unanimidade. Agora, a proposta aguarda o parecer da Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Se for aprovada novamente, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Só depois disso o projeto poderá ser discutido no plenário da Câmara e, se aprovado, encaminhado ao Senado, de onde partirá para a Presidência da República para ser aprovado ou vetado.

Fonte portalcorreio


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