segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Justiça mantém posse de Lenildo Morais como prefeito de Patos

O juiz de direito Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, do Fórum Miguel Sátiro, concedeu liminar anulando o decreto número 03/2016 que foi expedido pela presidente da Câmara Municipal de Patos, vereadora Nadirgerlane Rodrigues, impedindo a posse de Lenildo Morais (PT) como prefeito da cidade de Patos.

O magistrado entendeu como legítima a sessão extraordinária ocorrida da Câmara Municipal de Patos ocorrida na última sexta-feira, dia 09, e dirigida pela vereadora Isis Karla dando posse a Lenildo Morais. O juiz fundamentou sua decisão tendo como base a Lei 12.016/2009 que norteia o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

Na fundamentação da decisão, Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa também levou em conta o prejuízo ao próprio Município de Patos que ficaria sem prefeito para orientar a administração local.

Os advogados comemoraram a decisão judicial e relataram que o decreto da presidente da Câmara Municipal de Patos era apenas para protelar uma ação legítima dos seus pares. Lenildo assume a prefeitura devido ao afastamento da prefeita Francisca Motta (PMDB) por determinação da Justiça Federal.




Fonte Patosonline.com



Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...