terça-feira, 13 de setembro de 2016

Prefeito é condenado a multa e perda de mandato e direitos políticos, na PB

O prefeito de São José dos Cordeiros, Cariri paraibano, a 298 km de João Pessoa, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Fernando Marcos Queiroz teria cometido fraudes no pagamento de remuneração médica. Ainda conforme o órgão, o gestor teria se beneficiado com o desvio de R$ 20,7 mil. As irregularidades teriam ocorrido em 2010.

Na sentença, o juiz da 11ª Vara Federal em Monteiro aplicou pena de perda da função pública e suspensão de direitos políticos por cinco anos, além de ressarcimento do dano ao erário e multa, cujos valores somados chega a quase R$ 53 mil. Conforme a decisão, o prefeito também fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

De acordo com o MPF, Fernando Marcos de Queiroz recorreu da sentença e os efeitos só iniciam após o julgamento da apelação.

“Não restam dúvidas de que a conduta de Fernando Marcos de Queiroz provocou prejuízo ao erário, no montante [corrigido] de R$ 26.440, haja vista que esse valor, empenhado a fim de pagar serviços prestados por uma médica não foi dessa forma empregado, bem como não foi comprovada a aplicação da quantia em proveito do Município de São José dos Cordeiro, no momento de sua retirada dos cofres públicos”, avaliou o juiz.

Afastamento

Em 1º de dezembro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF-5) tinha determinado o afastamento cautelar do prefeito por 180 dias, após pedido do MPF, em razão de o gestor estar embaraçando a instrução do processo com a apresentação de documentos falsos.

Fonte Portal Correio


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