sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Após decisão do STF, TJPB deve julgar ação contra lei da PB que reconhece vaquejada como esporte

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quinta-feira (6) considerando inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado, uma ação direta de inconstitucionalidade, na Paraíba, contra lei do deputado Doda de Tião que reconhece a vaquejada como esporte deve ser julgada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O processo estava sobrestado, aguardando a decisão do Supremo sobre o caso do Ceará.

Com o entendimento do Supremo sobre a lei cearense, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.

A ação direta de inconstitucionalidade da Paraíba foi promovida pela Procuradoria Geral de Justiça, em 04 de agosto de 2015, contra a lei 10.428, de 20 de janeiro de 2015, publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 21 de janeiro daquele ano. A lei reconhece a vaquejada como "modalidade esportiva" no estado da Paraíba.

De acordo com o Ministério Público, a lei de Doda de Tião afronta a Constituição Federal, que prevê, de forma explícita, a proteção à fauna, afirmando que incumbe ao Poder Público proibir práticas que submetam os animais à crueldade.

A relatora do processo na Paraíba é a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A reportagem tentou contato com a magistrada, mas sua assessoria informou que ela estava em reunião no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

As últimas movimentações no processo que pede a declaração de inconstitucionalidade da lei paraibana são ofícios encaminhados à Associação Paraibana dos Amigos da Natureza e à Associação Brasileira de Vaquejada, para que se manifestem nos autos.

Segundo constata o Ministério Público, "a vaquejada, por muitos considerada “modalidade esportiva”, enquadra-se, de forma indubitável, numa prática que submete os animais às mais diversas formas de crueldade, tendo em vista que pode causar graves danos à saúde do animal, inclusive levando-o à morte".

O deputado Doda de Tião, autor da lei estadual paraibana, foi procurado para falar do assunto, mas estava com o telefone desligado nesta sexta-feira (07).





Fonte clickpb


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