STF determina que TRT-PB restabeleça horário de funcionamento

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão monocrática do ministro Luiz Fux, determinou, nessa sexta-feira (14), a suspensão da redução do expediente forense do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). Atualmente o TRT funciona das 07h30 às 14h30. O pedido foi solicitado pelo Conselho Federal da OAB e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB).

Com essa decisão, a partir de 31 de outubro, o TRT13 deverá voltar ao horário de funcionamento anterior, iniciando as 8h e encerrando as 17h, de segunda a quinta-feira, e das 7h às 14h, na sexta-feira.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca “que a diretoria da OAB-PB continuará lutando de forma incansável pela advocacia paraibana e a sociedade em geral”.



Fonte Portal Correio