sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Ex-prefeito é denunciado por sumir com documentos de prefeitura da PB

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, por ocultação de documentos relacionados a procedimentos licitatórios e diversos convênios firmados entre o município e órgãos federais.

Segundo o MPF-PB, o extravio de documentos se deu no processo de transição para a nova administração do prefeito eleito, José Aírton Pires de Sousa, que não recebeu toda a documentação necessária para assegurar a prestação de contas dos convênios federais.

De acordo com a ação, além da documentação referente aos convênios federais, o ex-prefeito também ocultou diversos documentos relacionados a convênios estaduais.
Para o MPF, o ex-prefeito “sumiu com diversos documentos do Município de São João do Rio do Peixe com o intuito de dificultar os trabalhos da nova gestão municipal – além de também dificultar a instrução de investigações contra José Lavoisier Gomes Dantas”.

Com isso, o MPF-PB requer a condenação do ex-prefeito, com ressarcimento de dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte Portal Correio


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