sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Justiça manda prefeita restabelecer transporte para universitários que estudam em Patos, Sousa e Cajazeiras

A Justiça determinou que o município de Pombal restabeleça, a partir desta segunda-feira (7), o fornecimento do transporte escolar necessário em veículos regulares para os estudantes universitários que estudam nos municípios de Patos, Sousa e Cajazeiras, sob pena de multa pessoal à prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra, no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.

A tutela de urgência foi concedida pela juíza da 1ª Vara Mista de Pombal, Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria da Educação de Pombal.

A paralisação do serviço de transporte aos estudantes universitários foi investigada pelo promotor de Justiça Leidimar Almeida Bezerra, que instaurou procedimento para apuração. Segundo o promotor, o Município havia se comprometido a garantir o transporte, mas apesar do compromisso, a prefeitura paralisou o serviço aos alunos que estudam Patos, Sousa e Cajazeiras.

Leidimar Almeida Bezerra destaca ainda que, como o município de Pombal não oferece cursos vinculados a instituições de ensino superior, os estudantes precisam se deslocar para outros municípios para a formação profissional. Além disso, muitos desses alunos, embora matriculados em instituições privadas, são hipossuficientes e beneficiários de programas governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e com muito esforço tentam concluir um curso superior.

De acordo com o promotor, apesar de o município ter garantido o transporte escolar há pouco tempo, este direito está sendo violado e os estudantes estão sendo impedidos de chegar às universidades nas cidades vizinhas. Para o Ministério Público, a falta do transporte está comprometendo o rendimento e o aproveitamento escolar dos alunos, além de ocasionar o trancamento de matrículas e a reprovação por faltas.



Fonte clickpb


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