quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Justiça suspende concurso público da cidade de Coremas

Através da Ação Popular 0800038-92.2016.8.15.0561, de autoria do Advogado Francieudo Silva, o juiz de direito em substituição Luzivando Pessoa Pinto concedeu medida liminar para suspender o concurso realizado pela prefeitura de Coremas/PB, no último dia 28 de agosto do corrente ano.

As supostas irregularidades apontadas na ação popular são as seguintes: Ausência de comissão especial de concurso regularmente constituída e funcional (há relatos de que a referida comissão não funcionava ao fim que se propunha e previsto no edital); não observância do princípio da vinculação ao edital; ausência de membro da OAB para acompanhamento do certame relativo ao cargo de advogado (fato este já apreciado no mandado de segurança nº 0800023-26.2016.8.15.0561).

Além disso, há indícios de falhas nas aplicações das provas tais como identificação dos candidatos, ausência de caderno de provas, algumas provas com erro de digitação ou com numeração de questões repetidas, dificultando a marcação no gabarito; fiscais mal instruídos, tendo recebido as instruções minutos antes do início das provas; fiscais que trabalharam no turno manhã fizeram prova no turno tarde; salas superlotadas com carteiras muito próximas tudo já relatado na imprensa e em redes sociais;

Salienta-se que a decisão apenas suspende o concurso a partir da fase em que se encontra. Sendo confirmadas as supostas irregularidades o concurso será anulado e novo certame há de ser realizado, cabendo ao juiz decidir por sentença.

Diante disso, resta aguardar o trâmite processual até que tudo seja apurado.




Fonte Adv. Francieudo Silva


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