domingo, 18 de dezembro de 2016

Justiça suspende direitos políticos de senador paraibano por quatro anos

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos na última sexta-feira (16). A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense. O petista ainda pode recorrer da sentença.

A magistrada condenou o petista por ele ter autorizado o uso promocional da imagem dele, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Na época, o petista distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Lindbergh também terá que pagar multa no valor de R$ 480 mil, conforme a sentença.

Na decisão, a juíza escreveu: "O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, autor da ação de improbidade administrativa, alegou que a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.


Fonte Portal Correio



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