sábado, 3 de dezembro de 2016

Órgãos se mobilizam contra texto que prevê punição para procuradores e juízes

Após ser modificado e aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (30), o projeto de lei anticorrupção prevê punição para membros do Ministério Público e do Judiciário. Órgãos que compõem essa esfera, que se sentem prejudicados, acreditam que a nova legislação vai enfraquecer e inviabilizar a atuação deles, que veem o texto aprovado como uma retaliação à Operação Lava Jato.


"Além de ser uma retaliação à Operação Lava Jato, aprovar essas medidas esdrúxulas é inibir a atuação do Ministério Público e do Judiciário. Vai inviabilizar o trabalho desses órgãos", disse Paulo Germano, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba.

Para tentar barrar a aprovação do PL nº 4.850 pelo Senado Federal, entidades que integram o Focco-PB (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção) estão se mobilizando em todo o País.

Na Paraíba, o procurador do Trabalho Cláudio Gadelha, coordenador do Focco, anunciou que as manifestações contra esse projeto já começaram nas redes sociais e que uma campanha publicitária na mídia deverá ser lançada até o dia 9 deste mês, Dia Internacional de Combate à Corrupção.

“Um procurador poderá ser investigado e penalizado se não houver indícios de delito no procedimento investigatório que ele instaurar. Então, ele pode passar de investigador a investigado”, explicou Cláudio Gadelha, que concedeu entrevista, juntamente com o procurador-chefe do MPT-PB, Paulo Germano; a procuradora do Trabalho Myllena Alencar; o procurador da República Sérgio de Castro Pinto, do Ministério Público Federal e a juíza Israela Pontes, representando a Associação dos Magistrados da Paraíba.

"Esse projeto de lei coloca uma mordaça no Ministério Público e na Magistratura. E quem vai pagar um preço muito alto é a sociedade, que ficará desprotegida", afirmou Cláudio Gadelha, que lembrou que esse projeto (originalmente denominado ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’) foi proposto pelo Ministério Público Federal e abraçado pela sociedade brasileira, com cerca de 2,4 milhões de assinaturas. Mas, foi deturpado com várias emendas, pela Câmara Federal.

O procurador Sérgio de Castro Pinto explicou que as ‘Dez Medidas’ já são adotadas por vários países democráticos, como Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha. "Esse projeto de lei é inconstitucional. Ele é muito perigoso para o Estado Democrático de Direito, é uma ameaça à harmonia dos Poderes", disse o procurador da República.

Manifesto na Paraíba

Membros do MPT, MPE, MPF e da Magistratura Estadual se mobilizaram em um ato contra a impunidade e a corrupção, na última quinta-feira. Em Campina Grande, os procuradores do Trabalho Raulino Maracajá e Marcela Asfora participaram do manifesto, representando o Ministério Público do Trabalho. Às 11h, os Fóruns de Guarabira, Sousa e Patos paralisaram atividades. Já às 14h, os membros dos Fóruns Cíveis de João Pessoa e Campina Grande reproduziram o ato.

Neste domingo (4), em Brasília (DF), haverá uma mobilização contra as emendas aprovadas no projeto de lei anticorrupção. O coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção e procurador do Trabalho Cláudio Gadelha participarão do ato representando o Ministério Público do Trabalho na Paraíba e o Focco-PB.

Fonte Portal Correio


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