quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Veja como os deputados da PB votaram os destaques do pacote anticorrupção

Durante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada desta terça-feira (30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.

O destaque é um instrumento utilizado pelos parlamentares para alterar o texto de um projeto.

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi desmembrada e outras, incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial.

Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas, polêmicos, foram incluídos. Das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente.

Veja abaixo os autores dos destaques e os placares das votações que desfiguraram o projeto:

– ABUSO DE AUTORIDADE (destaque apresentado pelo PDT)
Uma das propostas mais polêmicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a 132. Houve ainda cinco abstenções.

A emenda lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PDT, PT, PMDB, PR, PSDB, PP, PRB, SD, PCdoB, PSB, PTB, PSC, PEN, PSD, PTN, PTdoB e PSL.

Partidos que orientaram a bancada contra a proposta: PPS, PSOL, REDE e PV;

Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: DEM, PSDB, PHS e PROS;

Veja como os deputados da Paraíba votaram:

Efraim Filho (DEM) – Sim

André Amaral (PMDB) – Sim

Manoel Júnior (PMDB) – Sim

Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim

Wellington Roberto (PR) – Sim

Luiz Couto (PT) – Sim

Wilson Filho (PTB) – Sim

Benjamin Maranhão (SD) – Sim

Rômulo Gouveia (PSD) – Não

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não

TESTE DE INTEGRIDADE (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida.

Foram 326 votos a14. Todos os partidos orientaram pela retirada.

Apesar disso, houve votos a favor da medida de deputados do DEM (um voto), PHS (dois votos), PMDB (dois votos), PPS (um voto), PRB (um voto) PSC (um voto), PSB (um voto), PSDB (três votos), SD (um voto) e PSD (um voto).

Manoel Júnior (PMDB) – Não

Wellington Roberto (PR) – Não

Rômulo Gouveia (PSD) – Não

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não

Luiz Couto (PT) – Não

Benjamin Maranhão (SD) – Não

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

– ‘REPORTANTE DO BEM’ (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados votaram também outro destaque do PSB sobre o chamado “reportante do bem”. Foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, que previa retribuição vinculada ao valor recuperado. O tema foi excluído do projeto por 392 votos a 36.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, SD, PCdoB, PSOL, PV

Partido que orientou contra a proposta: PPS

Efraim Filho (DEM) – Não

André Amaral (PMDB) – Não

Manoel Júnior (PMDB) – Não

Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não

Wellington Roberto (PR) – Não

Rômulo Gouveia (PSD) – Não

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não

Luiz Couto (PT) – Não

Wilson Filho (PTB) – Não

Benjamin Maranhão (SD) – Não

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

DOMÍNIO DE BENS (destaque apresentado pelo PR)
Um destaque apresentado pelo PR retirou todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados com esse propósito. A exclusão do trecho foi aprovada por 317 votos a 97.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, SD, PCdoB, PSOL, PV

Partidos que orientaram contra a proposta: Rede, PPS, PSDB e PRB

Efraim Filho (DEM) – Sim

Wilson Filho (PTB) – Sim

André Amaral (PMDB) – Não

Manoel Júnior (PMDB) – Não

Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não

Wellington Roberto (PR) – Não

Rômulo Gouveia (PSD) – Não

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não

Luiz Couto (PT) – Não

Benjamin Maranhão (SD) – Não

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

PROGRESSÃO DE PENA CONDICIONADA (destaque apresentado pelo PT)
Um destaque apresentado pela bancada do PT retirou do projeto o trecho que condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. O destaque foi aprovado por 210 votos a 152. Houve, ainda, uma abstenção.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PSB, PRB, PPS e PHS

Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PTN, PTdoB e PSL

Efraim Filho (DEM) – Sim

Rômulo Gouveia (PSD) – Sim

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim

André Amaral (PMDB) – Não

Manoel Júnior (PMDB) – Não

Luiz Couto (PT) – Não

Benjamin Maranhão (SD) – Não

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

– PRESCRIÇÃO DE CRIMES (destaque apresentado pelo PT)
Uma sugestão de alteração do texto apresentada pelo PT suprimiu pontos relacionados à mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e, não do seu recebimento e a prescrição retroativa. Foi aprovado por 301 votos a 107.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PCdoB e PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB e PPS

Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PSD, DEM, PTN, PTdoB e PSL

Efraim Filho (DEM) – Sim

André Amaral (PMDB) – Sim

Manoel Júnior (PMDB) – Sim

Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim

Wellington Roberto (PR) – Sim

Luiz Couto (PT) – Sim

Benjamin Maranhão (SD) – Sim

Rômulo Gouveia (PSD) – Não

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não

Wilson Filho (PTB) – Não



ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (destaque apresentado por PP, PTB e PSC)
Um destaque de três partidos – PP, PTB e PSC – retirou a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados ao crime. Foi aprovado por 222 a 173 votos.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSB, DEM, PRB, PPS e PHS

Efraim Filho (DEM) – Sim

Rômulo Gouveia (PSD) – Sim

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim

Benjamin Maranhão (SD) – Não

André Amaral (PMDB) – Não

Manoel Júnior (PMDB) – Não

Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não

Wellington Roberto (PR) – Não

Luiz Couto (PT) – Não

Wilson Filho (PTB) – Sim

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

ACORDOS PENAIS (destaque apresentado pelo PSOL)
O PSOL apresentou um destaque para retirar a permissão para que defesa e acusação pudessem realizar acordos no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.. A supressão foi aprovada por 220 votos a 151, com uma abstenção.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PCdoB e PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSD, DEM e PPS

Efraim Filho (DEM) – Sim

Rômulo Gouveia (PSD) – Sim

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim

Benjamin Maranhão (SD) – Sim

André Amaral (PMDB) – Não

Manoel Júnior (PMDB) – Não

Wellington Roberto (PR) – Não

Luiz Couto (PT) – Não

Wilson Filho (PTB) – Não

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

DEFESA PRÉVIA (destaque apresentado pelo PP)
O PP apresentou destaque para retirar do texto trecho no qual era suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Foram 280 votos pela supressão a 76.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, DEM, PRB, PDT, SD e PCdoB

Efraim Filho (DEM) – Sim

Rômulo Gouveia (PSD) – Sim

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim

Manoel Júnior (PMDB) – Não

Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não

Wellington Roberto (PR) Não

Luiz Couto (PT) – Não

Wilson Filho (PTB) – Não

Benjamin Maranhão (SD) – Não

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

ACORDOS DE LENIÊNCIA (destaque apresentado pelo PT)
Destaque do PT retirou do texto a previsão de qie acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.Foram 207 votos a favor e 143 contra.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PDB, PDT e SD

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PPS e PHS

Efraim Filho (DEM) – Sim

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim

Benjamin Maranhão (SD) – Sim

André Amaral (PMDB) – Não

Manoel Júnior (PMDB) – Não

Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não

Wellington Roberto (PR) – Não

Luiz Cuto (PT) – Não

Wilson Filho (PTB) – Não

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA (destaque apresentado pelo PMDB)
Um destaque assinado pelo PMDB prevê detenção de um a dois anos para quem exercer advocacia sem condições para tanto. A emenda também prevê punição para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da polícia que violarem direito ou prerrogativa de advogado. O destaque foi aprovado por 285 a 72. Houve, ainda, três abstenções.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, Solidariedade, PCdoB

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PPS

Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PRB e Rede

Efraim Filho (DEM) – Sim

André Amaral (PMDB) – Sim

Manoel Júnior (PMDB) – Sim

Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim

Wellington Roberto (PR) – Sim

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim

Luiz Couto (PT) – Sim

Wilson Filho (PTB) – Sim

Benjamin Maranhão (SD) – Sim

MULTA A PARTIDOS (destaque apresentado por PP, PTB e PSC)
Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retirou a multa aplicada a partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos. Foram 322 votos a 35.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: nenhum

Benjamin Maranhão (SD) – Sim

Efraim Filho (DEM) – Não

André Amaral (PMDB) – Não

Manoel Júnior (PMDB) – Não

Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não

Wellington Roberto (PR) – Não

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não

Luiz Couto (PT) – Não

Wilson Filho (PTB) – Não

RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRIGENTES PARTIDÁRIOS (destaque apresentado pelo PR)
Destaque pelo PR excluiu a revogação de dispositivos e manteve na lei a proposta que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias. Foram 328 votos a 32 , com uma abstenção.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: Nenhum

Efraim Filho (DEM) – Sim

Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim

André Amaral (PMDB) – Não

Manoel Júnior (PMDB) – Não

Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não

Wellington Roberto (PR) – Não

Luiz Couto (PT) – Não

Wilson Filho (PTB) – Não

Benjamin Maranhão (SD) – Não

Nessa votação, o voto “Não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “Sim” representa o voto pela manutenção do texto original.









Fonte Com G1


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