terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Piso dos professores é cumprido em 55% das cidades da Paraíba, diz MEC

Somente 123 das 223 relataram ao MEC que cumprem piso nacional.
67% dos municípios paraibanos informaram ter plano de carreira.

Apenas 55% das cidades paraibanas pagam o piso salarial nacional aos seus professores em 2016. O dado é do Ministério da Educação (MEC) com base nas informações fornecidas pelos próprios municípios. De acordo com o MEC, 123 das 223 cidades da Paraíba declararam cumprir o piso e a lei da jornada dos professores no ano passado.

Ainda conforme a lista do MEC, 67% das cidades da Paraíba afirmaram possuir um plano de carreira para os professores. Em meio aos indicadores tímidos, o MEC anunciou um reajuste de 7,6% no piso nacional do professores no dia 12 de janeiro. Com o aumento, acima da inflação no período (6,2%), o piso passou de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, explicou que será preciso também um incremento nos repasses do governo federal aos municípios para que as cidades possam cumprir o piso. Ele sugere que a União passe a arcar com uma porcentagem maior do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Para Tota Guedes, a tendência é de que o percentual de cidades que afirmam cumprir o piso caia. Atualmente, o governo federal repassa 10% do Fundeb para estados e municípios, desde que eles justifiquem sua necessidade e incapacidade de pagamento.

“A maioria dos municípios já usa o dinheiro do Fundeb apenas para pagar os professores, enquanto que uma parte do valor deveria ser utilizado para o investimento na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Muitas vezes, mesmo assim, eles ficam sem condições de pagar o piso aos professores e, se pagam, retiram de outras receitas, prejudicando de uma forma geral a economia do município", comenta o presidente da Famup.

Conforme a assessoria do MEC, o levantamento é feito pelos próprios estados e municípios, que enviam informações espontaneamente.Conforme o ministério, não há nenhuma obrigação e nem é possível dizer que o estado ou o município que não enviou os dados não está cumprindo o piso. Na lista informada pelo MEC, o estado da Paraíba foi um dos que informou também cumprir o piso dos professores.

Em todo o Brasil, 44,9% dos 5.570 municípios informaram cumprir a lei do piso para os professores. Ainda de acordo com o MEC, o papel do ministério é coordenar as políticas nacionais de educação. A fiscalização do cumprimento do piso por parte dos municípios e estados não é uma prerrogativa do MEC, mas do Ministério Público dos estados, o poder legislativo estadual e dos Tribunais de Conta.

“Não há uma penalidade específica para o não cumprimento da Lei do Piso. No entanto, pode haver diligências dos órgãos de controle resultando em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)”, explica a nota do MEC.

Fonte Do G1 PB



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