Prefeito paraibano decreta estado de emergência financeira no município

Os municípios do Conde e Alhandra, no Litoral Sul paraibano, publicou o decreto de estado de emergência financeira e administrativa, nesta quarta-feira (4). O decreto tem validade de 90 dias. O município é o terceiro da Região Metropolitana de João Pessoa a decretar o estado de emergência. No começo da semana os prefeitos do Conde e Santa Rita também decretaram

O prefeito de Alhandra, Renato Mendes, afirmou que o decreto se faz necessário devido ao cenário econômico encontrado pela atual gestão. Segundo o prefeito o município se encontra com dívidas trabalhistas, atraso de salários, débito de fornecedores e comprometimento da folha de pagamento. "O povo está pagando por irresponsabilidade da administração anterior. A deficiência da prestação dos serviços municipais afeta diretamente a população carente, implicando ainda, em risco à saúde pública", lamentou.

Ainda de acordo com Renato Mendes, a prefeitura possui um gasto de pessoal em torno de 59% da receita corrente líquida, bem acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente são cerca de 700 funcionários efetivos e mais de 1.000 contratados, com gastos mensal que ultrapassam os R$ 2.6 milhões.

De acordo com o decreto, publicado no município de Alhandra, nos próximos 90 dias a prefeitura fica dispensada de fazer licitação para os "contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de limpeza urbana, saúde e de infraestrutura, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 dias consecutivos e ininterruptos", diz o decreto.


Fonte JPONLINE