CGU constata superfaturamento de merenda escolar em 3 prefeituras da PB

Três prefeituras da Paraíba cometeram irregularidades no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias municipais de educação. As informações constam no relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

As irregularidades no emprego dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vão desde a ausência de documentos comprobatórios referentes à movimentação de recursos na conta do Pnae até a realização de gastos sem adequada comprovação.

Na Paraíba foram fiscalizados 14 municípios, sendo que em três deles o órgão constatou irregularidades como superfaturamento e alimentos com data de validade vencida. A escolha das cidades fiscalizadas se deu por sorteio. Foram alvo da ação os municípios de: Manaíra, Curral de Cima, Umbuzeiro, Queimadas, Santo André, Mamanguape, Caldas Brandão, Cacimba de Dentro, Picuí, Bananeiras, Baía da Traição, Tavares, Imaculada e Riachão do Bacamarte.

São apontados no levantamento irregularidades nos municípios de Curral de Cima, Bananeiras e Imaculada. As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.

Curral de Cima (R$2.367,64):

Irregularidade – Aquisição de produtos da agricultura familiar, no exercício de 2011, a preços superiores aos de mercado, além de aquisição de alimentos para a merenda escolar, no exercício de 2010, a preços superiores aos licitados.

Recomendação – Solicitar do gestor municipal o ressarcimento dos pagamentos realizados superiores ao valor contratado.

Bananeiras (R$33.133,00)

Irregularidade – Inconsistência entre as quantidades informadas nos termos de remessa de gêneros alimentícios para as Escolas e as atestadas nas notas fiscais de aquisição e aquisição de gêneros alimentícios por preços superiores aos registrados no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

Recomendação – Adotar as medidas administrativas necessárias para o ressarcimento das despesas com produtos adquiridos e não utilizados no fornecimento de alimentação escolar e caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.

Imaculada (R$ 12.803,66)

Irregularidade – Pagamento a maior, com recursos do Pnae, na aquisição de gêneros alimentícios e alimentos armazenados com prazo de validade expirado.

Recomendação – Adotar as medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores relativos a despesas a maior, resultante de aquisições em desacordo com a unidade de medida estipulada no contrato, caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.



Fonte g1