quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

TCE reprova contas de ex-prefeito por nepotismo e despesas sem licitação

Irregularidades como a prática de nepotismo, o não recolhimento de contribuições previdenciárias, além de despesas sem licitação ocasionaram na reprovação das contas do ex-prefeito da cidade de Lagoa, localizada nas proximidades de Catolé do Rocha no Sertão da Paraíba, Magno Demys de Oliveira Borges.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas referentes ao exercício de 2015 do ex-prefeito de Lagoa, conforme voto do relator do processo, conselheiro Marcos Costa, que foi acompanhado por unanimidade. Ainda cabe recurso da decisão.

Tiveram as contas de 2015 aprovadas pelo TCE as Câmaras Municipais de Dona Inês, Lagoa de Dentro, Santa Terezinha e Poço de José de Moura (neste último caso, exercício de 2013, com ressalvas, após recurso do então presidente Joaquim Bezerra Batista). Também houve aprovação às contas de 2014 oriundas da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba.

O TCE negou provimento a recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Marcus Odilon Ribeiro Coutinho com o objetivo de reverter o acórdão do qual resultou a reprovação das contas de 2012 por ele anteriormente apresentadas.

Os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Especial em relação ao julgamento de contas oriundas das Prefeituras de Sapé e Bayeux tiveram pedidos de vista do conselheiro Nominando Diniz.

Participaram da sessão plenária, conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, os conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Fonte clickpb


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