sábado, 4 de março de 2017

Deputados aprovam projeto para criação de documento único

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 21 de fevereiro o projeto que cria a identificação civil nacional, documento único que vai concentrar os dados civis e biométricos dos cidadãos.

Na prática, o cidadão não vai mais precisar sair por aí andando com vários documentos na carteira, uma vez que em um único documento vai constar informações como RG, CPF, Carteira de Habilitação e o título de eleitor.

A proposta para criação do documento único foi elaborado com parceria com o Tribunal Superior Eleitoral. O texto inicial previa a criação do Registro Civil Nacional. Ao deliberarem sobre a norma, os deputados aprovaram o projeto na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

A nova redação cria a ICN (Identificação Civil Nacional) com a finalidade de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. PAra isso, a ICN vai usar a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral que será armazenada e gerida pelo TSE e disponibilizada de forma gratuita ao Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, exceto quanto às informações eleitorais.

Fonte por Acilene Candeia com TSE


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