quarta-feira, 29 de março de 2017

TCE reprova contas de 2014 de ex-prefeito de Catingueira,

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na manhã desta quarta-feira (29), decidiu pela aprovação de duas, mas pela reprovação de três contas oriundas de Prefeituras do interior do Estado. Na mesma sessão plenária, foram reprovadas as contas de 2015 procedentes da Câmara Municipal de Guarabira e aprovadas as de Serraria.

Também em grau de recurso, a Corte manteve a reprovação às contas de 2011 do então prefeito de Juarez Távora, José Alves Feitosa, reduzindo, porém, o débito inicial de R$ 149.742,74 a ele imposto por despesas irregulares (a maior parte com combustíveis) para R$ 127.321,20, conforme propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Aplicações insuficientes em educação e ações de saúde pública, além do não recolhimento de contribuições previdenciárias, ocasionaram a desaprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, como entendeu o relator do processo, conselheiro Marcos Costa. Cabe recurso.

O prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, teve as contas de 2014 desaprovadas pelo TCE, com imposição do débito de R$ 311.418,26 por despesas irregulares ordenadas no decorrer do exercício. Mas ainda pode recorrer da decisão tomada com base no que propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo.

Sofreram adiamento as análises dos processos atinentes às contas oriundas das Prefeituras de Santana de Mangueira (exercício de 2014) e Cruz do Espírito Santo (2013) e das Câmaras de Bom Sucesso e Aroeiras (2014). As da Prefeitura de Curral Velho (mesmo exercício) foram retiradas de pauta a pedido do relator Arnóbio Viana, para cumprimento de instrução.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão do Tribunal de Contas teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Marcos Costa. Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.




Fonte Ascom/TCE-PB.



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