Presidente do TCE condiciona festejos juninos a orçamentos dos municípios. [VÍDEO]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres, alertou nesta sexta-feira (05) que os prefeitos dos municípios paraibanos que forem realizar festejos juninos precisam observar se há orçamento previsto, e se o gasto está adequado ao orçamento da prefeitura, inclusive explicando como ficam os municípios que têm decreto de emergência em vigor.

"A legislação estabelece que todo gasto público esteja planejado", disse o presidente. "Não se pode fazer uma festa se depois vai faltar dinheiro para pagar ao pessoal da educação, da saúde, da previdência", advertiu André Carlo Torres.

O presidente do TCE também comentou sobre a privatização do São João em Campina Grande, com a contratação de uma empresa para a realização do evento.

Segundo André Carlo Torres, o TCE realiza o acompanhamento concomitante às despesas nos municípios. "A recomendação do Tribunal de Contas é sempre cumprir a legislação", frisou o presidente que, nesse sentido, orienta a realização de licitações nos gastos acima de R$ 8 mil, conforme prevê a lei.




Fonte clickpb