quinta-feira, 15 de junho de 2017

Portaria regulamenta entrada, idade e permanência de crianças e adolescentes no São João de Patos

A Juíza de Direito da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos, Dra Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, baixou uma Portaria que regulamentará a entrada, idade e permanência de menores durante os 5 (cinco) dias de festa na cidade de Patos.

De acordo com a Portaria são responsáveis pelos menores ou adolescentes, pai, mãe, tutor e que possam evitar qualquer espécie de situação que os deixe em estado de vulnerabilidade.

Estão proibidas a entrada e permanência de menores ou adolescentes, mesmo estando eles acompanhados ou não pelos pais ou responsáveis em estabelecimentos que explorem, dentre outros, bebidas alcoólicas.

A não observância a referida Portaria está prevista aos infratores as sanções previstas no art. 258 da Lei 8.069, de 13/07/1990.



Fonte Portalpatos


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