segunda-feira, 24 de julho de 2017

MPF recomenda que municípios do Vale do Piancó instalem ponto eletrônico

O Procurador da República do Ministério Público Federal de Sousa (MPF), Eliabe Soares da Silva, se reuniu com representantes das secretarias municipais de saúde dos municípios que compreendem a circunscrição do MPF de Sousa. Ficou estabelecido que os gestores viabilizem o ponto eletrônico para que os profissionais da saúde cumpram a jornada de trabalho de 40 horas, caso contrário as prefeituras serão acionadas judicialmente.

O MPF ainda recomendou que os gestores têm até 60 dias para que os pontos eletrônicos estejam ativados.


“É preciso que a jornada de dos profissionais sejam acompanhados pelos gestores públicos, trata-se de recursos federais e é preciso que seja acompanhado. A intenção é permitir que a população seja atendida, de acordo com a legislação federal para que o profissional da saúde trabalhe numa jornada de 40 horas”, explicou Eliabe Soares Silva.

Conforme o Procurador da República, a recomendação foi expedida há 3 anos, alguns municípios comprovaram a adoção das medidas, como a compra do ponto eletrônico, cadastramento dos servidores e o registro do ponto eletrônico. Segundo ele, para os municípios que não cumpriram a recomendação o MPF já ajuizou ação civil pública, com a finalidade de que a lei seja cumprida.

Por fim, ainda de acordo com Eliabe Soares da Silva, o ponto eletrônico nas repartições de saúde tem o intuito de garantir um atendimento eficaz à população, com uma melhor qualidade aos serviços de saúde. “O objetivo do MPF é que quando o cidadão recorra ao posto de saúde o profissional da área atenda o paciente da melhor maneira possível. Essa regra tem que ser obedecida. Cada unidade de saúde deve contar um ponto eletrônico”, pontuou.

Municípios do Vale do Piancó pertencentes à jurisdição de Sousa (8ª e 15ª Varas)

Aguiar, Boa Ventura, Conceição, Coremas, Curral Velho, Diamante, Ibiara, Igaracy, Itaporanga, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Grande.







Fonte Assessoria


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