segunda-feira, 10 de julho de 2017

Quatro ex-prefeitos são condenados no 3º lote de sentenças da Meta 4 do CNJ

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou nesta segunda-feira (10) a relação de gestores públicos, em cumprimento a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Foram condenados dois ex-prefeitos do Sertão, um da Zona da Mata e outro do Agreste paraibano.

De acordo com o julgamento dos processos, que envolvem atos de improbidade administrativa no estado, fazem parte da relação à ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa; ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas; o ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa Soares, e a ex-prefeita de Sapé, Maria Luiza do Nascimento.

De acordo com o coordenador da Meta, juiz Antônio Carneiro de Paiva, foram sentenciados processos oriundos de todas as regiões do Estado da Paraíba. Entre as condutas apreciadas pelo grupo de juízes da Meta 4 estão a análise de diversas condutas de improbidade administrativa, como: a violação à Lei das Licitações, contratações ilegais de servidores, pagamentos indevidos de bandas musicais, pagamento indevido de salários sem a comprovação do efetivo serviço e a burla a lei que combate o nepotismo.

Nessa etapa, foram julgados 49 processos. Desse total foram considerados procedentes 19 ações, 12 procedentes em partes, 13 improcedentes e cinco embargos de declaração, rejeitados por prescrição ou extinção de punibilidade.

O trabalho do grupo de juízes da Meta 4 consiste em julgar processos relativos à Meta em questão, que tramitam em todas as comarcas do Estado. “Todas as comarcas estão sendo visitadas pelo grupo de juízes e a intenção é fazer com que finalizemos 2017 com a meta plenamente atingida”, acrescentou Antônio Carneiro.

O juiz informou que um novo lote de sentenças será divulgado até o dia 15 de agosto de 2017.







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