TCE aperta o cerco: prefeituras têm até dezembro para sanarem irregularidades em folhas de pessoal

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um alerta aos gestores que ultrapassaram o limite com gastos de pessoal, estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com ele, os 18 municípios que extrapolaram despesas com pessoal têm até o final de dezembro para regularizem a situação. Caso contrário, os prefeitos poderão ter contas reprovadas.

“Quando a legalidade não é cumprida, o TCE aplica as sanções que estão a sua disposição, reprovando contas, aplicando multas e informando aos órgãos que vão atuar no campo civil e penal”, observou.

De acordo com o presidente do TCE, gestores já começaram a procurar o órgão para solicitar informações com o objetivo de regularizarem as distorções encontradas pela Corte de Contas.


Recente levantamento do TCE, constatou que 18 municípios da Paraíba estouraram os gastos com pessoal entre os meses de janeiro e abril de 2017. De acordo com o estudo, São Sebastião de Umbuzeiro (117,83%), Santa Rita (96,40%) e Serra Redonda (78,9%) lideram o ranking de despesas com folha de pessoal.

Em quarto lugar, vem o município de Cajazeiras com 75,22%, seguido de Bayeux, com 67,43%. Patos, Bananeiras e Sapé também operam no vermelho, de acordo com o TCE, e estão na lista dos municípios que descumprem a LRF.

Já 26 municípios estão dentro do limite prudencial e gastam entre 57% e 60% de sua receita corrente líquida com pessoal. Nessa situação, se enquadra a Prefeitura de Cabedelo (57,36%).

João Pessoa (56,27%), Guarabira (51,84%), Sousa (51,71%) e Campina Grande (50,04%) estão entre as 179 cidades paraibanas que gastam abaixo do limite prudencial, que vai até 57%. São José do Bonfim é o município que menos destina suas despesas para pagamento de servidores, com apenas 30,44%.




Fonte ascom