terça-feira, 31 de outubro de 2017

TCE determina aplicação de multa à prefeita do Vale do Piancó por desequilíbrio nas contas públicas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou a prefeita da cidade de Boa Ventura, Leonice Lopes, por não ter tomado providências administrativas que pudessem estancar o aumento no desequilíbrio das contas públicas municipais no ano de 2014, em comparação ao ano anterior.

A multa, no valor de R$ 2 mil foi aplicada mesmo com a gestora tendo as contas referentes ao referido ano, aprovadas.

É que de acordo com parecer do TCE, que foi aprovado com ressalvas, foram detectadas supostas irregularidades, como o atendimento parcial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por exemplo: o déficit orçamentário de Boa Ventura terminou 2014 em R$ 619.564,52 e o financeiro aumentou para R$ 1.027.750,40, uma diferença superior a 308 mil.

Alegando o consequente desequilíbrio advindo da diferença detectada, o TCE decidiu aplicar a multa.

Anteriormente, o Ministério Público, havia se pronunciado pela reprovação das contas de Leonice, mas os conselheiros do TCE seguiram o voto do relator do processo, Arnóbio Viana e aprovaram as contas com ressalvas.





Fonte Blog do Ninja


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