MP dá prazo de 150 dias para prefeitura fazer concurso em Patos

O Ministério Público da Paraíba (MMPB) ajuizou, nessa segunda-feira (4), uma ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Patos para realização de concurso público na cidade. A ação foi necessária porque o Município descumpriu o acordo. Na ação, o MPPB requer que a Justiça cite a Prefeitura para que realize todas as etapas do certame em até 150 dias.

O TAC assinado pela prefeitura visava a realização de processo seletivo e concurso público no município, que possuía centenas de contratados por excepcional interesse público em situação ilegal, pois tais funções, segundo o MPPB, deveriam ser exercidas por servidores públicos efetivos.

O promotor Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha disse que o TAC se baseou em dois problemas identificados na cidade: a omissão da gestão anterior, que deixou de prorrogar o prazo do último concurso público feito pelo município, e a inexistência de processo seletivo válido para a contratação por excepcional interesse público.

Segundo o TAC, os prazos para o lançamento do edital do concurso se iniciavam em 15 de janeiro e se encerravam em 10 de março deste ano.

Na ação, o Ministério Público pede que a prefeitura contrate em até 15 dias comissão organizadora para a realização do concurso público, e publique, no prazo de 30 dias, o edital do certame.

O outro lado

Ao Portal Correio, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Patos, Luiz Gonzaga, afirmou que, há mais de um mês, a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal de Patos o projeto que cria os cargos do concurso e que depende da aprovação desse projeto para cumprir os prazos determinados pelo MPPB.

“Estamos fazendo nossa parte, já que há mais de um mês enviamos um projeto para a Câmara Municipal para a criação dos cargos. Dependemos da Câmara aprovar esse projeto para que possamos dar continuidade ao processo, lançar licitação para contratar a empresa que irá promover o concurso e elaborar o edital.





Fonte