sábado, 17 de março de 2018

Ministério Público de Contas move ação contra prefeito por fechamento de escolas

O fechamento de escolas localizadas na zona rural de Sumé, no Cariri Paraibano, chamou a atenção do Ministério Público de Contas (MPC) que ingressou com uma representação perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE)pedindo explicações da gestão municipal.

Na representação, o Ministério Público de Contas afirma que a conduta da gestão municipal de fechar as escolas municipais Rodolfo Santa Cruz, Marcolina de Freitas Barros e Senador Paulo Guerra (assentamento Mandacaru), todas da zona rural, não obedeceu aos requisitos legais aplicáveis, além de não ter levado em consideração os interesses da população afetada.

A medida adotada pelo MPC foi motivada após provocação do Ministério Público Federal, que apurou os fatos em procedimento próprio e encaminhou a documentação pertinente ao Parquet de Contas, reafirmando a cooperação entre os órgãos.

O MPC requereu urgência na análise da representação, com o objetivo de, o mais breve possível, restabelecer das atividades escolares nas comunidades afetadas. O Processo está sob a Relatoria do Conselheiro Arnóbio Alves Viana.





Fonte clickpb


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